01 Informações coletadas

Coletamos apenas os dados necessários para analisar o reajuste do seu plano. Eles chegam até nós de diferentes formas:

a) Dados de identificação e contato

• Nome, número de WhatsApp e, quando você informa, e-mail.
• CPF e data de nascimento — solicitados apenas quando o caso evolui para encaminhamento a um escritório parceiro.

b) Dados do plano e do reajuste

• Operadora, modalidade de contratação (individual/familiar, coletivo por adesão ou coletivo empresarial), número de contrato ou carteirinha.
• Boletos, faturas, valores de mensalidade, percentuais aplicados, cartas de comunicação de reajuste e cláusulas contratuais que você enviar.

c) Dados de interação

• Mensagens, imagens, áudios e documentos trocados no WhatsApp com a Saúde Legal.
• Informações extraídas desses conteúdos pelos nossos agentes de inteligência artificial (por exemplo, valores e datas lidos de um boleto).

d) Dados de navegação

• Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador e páginas acessadas neste site, usados de forma agregada para segurança e funcionamento da aplicação.

02 Uso das informações

Os dados são utilizados com as seguintes finalidades:

• Realizar a análise inicial e automatizada do reajuste, comparando valores, percentuais e parâmetros regulatórios da ANS.
• Devolver o parecer inicial e responder às suas dúvidas por meio dos agentes de IA e da equipe de atendimento.
• Encaminhar o seu caso a um escritório de advocacia parceiro quando houver indícios de abusividade — sempre mediante autorização expressa e específica sua.
• Comunicar o andamento da análise e eventuais pendências de documentos.
• Aprimorar a precisão dos agentes, a segurança e o desempenho da plataforma, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e o exercício regular de direitos.

Não utilizamos seus dados para publicidade de terceiros e não os empregamos em decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre você sem revisão humana: o parecer da IA é uma triagem, e casos com indício de abusividade passam por conferência antes de qualquer encaminhamento.

03 Bases legais do tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I) — para a análise do reajuste e para o encaminhamento a escritório parceiro.
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato a seu pedido (art. 7º, V) — para atender à sua solicitação de análise.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Exercício regular de direitos, inclusive em processo administrativo ou judicial (art. 7º, VI).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre que não prevalecerem seus direitos e liberdades fundamentais.

04 Compartilhamento

A Saúde Legal não comercializa os dados dos usuários. As informações são compartilhadas apenas com:

• Escritórios de advocacia parceiros — somente com o seu consentimento expresso, caso a caso, e limitados ao necessário para avaliar o seu caso. Os escritórios estão sujeitos ao sigilo profissional.
• Fornecedores de tecnologia sob contrato e obrigação de confidencialidade — hospedagem em nuvem, provedores de inteligência artificial e a plataforma de mensageria utilizada para o atendimento (WhatsApp), que possui política própria de privacidade.
• Autoridades competentes, quando houver exigência legal, ordem judicial ou requisição regular.

Parte desses fornecedores pode processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa as garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

05 Armazenamento e segurança

• Os dados são armazenados em servidores de nuvem com acesso restrito e monitorado.
• Utilizamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso; credenciais, tokens de autenticação e informações sensíveis são criptografados.
• O acesso ao conteúdo das conversas e aos documentos é limitado às pessoas autorizadas que precisam dele para conduzir a análise.
• Registros de acesso e de interação são mantidos de forma auditável, pelo tempo necessário e com controles de integridade.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos aplicáveis.

06 Prazo de retenção

Boletos, documentos e mensagens são mantidos pelo tempo necessário à análise e ao acompanhamento do seu caso. Se não houver encaminhamento jurídico, os documentos enviados são eliminados em até 12 meses contados do último contato, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos. Havendo encaminhamento, o escritório parceiro passa a ser responsável pela guarda dos dados que receber, conforme as regras da advocacia.

07 Direitos dos usuários

A qualquer momento, e sem custo, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados e informação sobre com quem foram compartilhados.
• Revogação do consentimento e exclusão definitiva dos seus dados pessoais, ressalvadas as obrigações legais.
• Revisão humana de decisões tomadas com apoio de tratamento automatizado.

08 Cookies e dados de navegação

Este site utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança da aplicação e, adicionalmente, cookies de medição de audiência do Google Analytics 4. Essa ferramenta registra dados agregados de navegação — páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo e cliques nos botões de contato — com a finalidade exclusiva de avaliar o desempenho desta página, com fundamento no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, da LGPD).

Não usamos cookies de rastreamento publicitário, não construímos perfis comerciais de navegação e não enviamos ao Google dados pessoais identificáveis, documentos ou informações sobre o seu plano de saúde. Você pode bloquear esses cookies nas configurações do seu navegador, sem qualquer prejuízo ao uso do site.

09 Menores de idade

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Quando o plano analisado incluir dependentes menores de idade, os dados correspondentes devem ser fornecidos pelo titular do contrato ou responsável legal e são tratados exclusivamente no melhor interesse do menor, limitados à análise do reajuste.

10 Alterações desta Política

Podemos alterar esta Política a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou WhatsApp aos usuários com atendimento em andamento.

11 Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, fale com o nosso encarregado de proteção de dados:

• E-mail: contato@saudelegal.site
• WhatsApp: canal de atendimento da Saúde Legal